02/09/2025 15:44

Juntada de Petição
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015006-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:28

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015006-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:42

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
30/12/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 18:04

Juntada de Petição
02/09/2024 18:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
20/06/2024 13:17

Intimado em Secretaria
20/06/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 19:07

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:08

Concedida a tutela provisória
17/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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