TRF2 - 5091478-29.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091478-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILA VERIDIANO ALVESADVOGADO(A): GABRIELLA CRISTINA VIEIRA MONTEIRO (OAB RJ231594) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar os termos da última certidão acostada aos autos, DETERMINO a destituição do Sr.
MATHEUS CORTES PESSANHA DE LIMA da função de assistente social anteriormente nomeado.
Em substituição, nomeio a Sra.
JUSCINEIDE MELO FARIAS, para a realização da perícia socioeconômica, com as mesmas atribuições e condições inicialmente fixadas, conforme despacho anterior.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 10:32
Decisão interlocutória
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16/07/2025 20:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 20:25
Juntada de Certidão
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091478-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILA VERIDIANO ALVESADVOGADO(A): GABRIELLA CRISTINA VIEIRA MONTEIRO (OAB RJ231594) DESPACHO/DECISÃO Diante das circunstâncias narradas pelo oficial de justiça, nomeio MATHEUS CORTES PESSANHA DE LIMA, Assistente Social, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora. Para tanto, arbitro os honorários periciais do(a) expert no valor máximo de R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), observado o constante da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16/12/2024, desde que a perícia social seja realizada presencialmente.
Releva ressaltar, por oportuno, que no caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência (i.e., em se tratando de área de risco), com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluído(a) o/a profissional ora nomeado(a), fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto (videoconferência/videochamada). Neste caso, ficam os honorários periciais do(a) i. expert fixados no valor mínimo de R$270,00 (duzentos e setenta reais), conforme Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.
O/A i. perito(a) deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua intimação para efetivação do ato.
Deverá o/a i. profissional dirigir-se à residência da parte autora e levantar/apurar as seguintes informações, eximindo-se de emitir opiniões de ordem pessoal sobre o cabimento da percepção ou não do benefício vindicado: Indique nome(s), CPF, idade, estado civil, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluídos "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário, semanal ou mensal aproximado) da(s) pessoa(s) que reside(m) com a parte autora.Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha?Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria e/ou pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa-auxílio, vale-gás, cesta básica, doação, etc.)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com gás, água, energia elétrica e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.Quais são as experiências profissionais da parte autora?Considerando-se que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados e/ou pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91, a parte autora já tentou se reintegrar ao mercado de trabalho, candidatando-se a alguma vaga de trabalho? Em caso positivo, especificar quais empresas (barreiras atitudinais).
Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.
Com a juntada do laudo social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Tudo cumprido, voltem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
Rio de Janeiro/RJ, 15/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal Titular (JRJ14874) -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:58
Despacho
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19/03/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 14:49
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 17:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2024 08:17
Juntada de Certidão
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21/05/2024 13:08
Juntada de Petição
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24/04/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2024 10:18
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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17/04/2024 10:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
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06/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/01/2024 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2023 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 15:44
Determinada a citação
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17/10/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 15:58
Determinada a intimação
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29/08/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 22:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2023 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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