TRF2 - 5003037-75.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:48
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003037-75.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDOMIRO RODRIGUES DE PAZ (Sucessão)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)REQUERENTE: MARIA APARECIDA BRAZ DE ALMEIDA PAZ (Sucessor)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)ADVOGADO(A): NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA (OAB ES031675) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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02/09/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150671-83.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA BRAZ DE ALMEIDA PAZ)
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27/08/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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22/07/2025 08:48
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003037-75.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDOMIRO RODRIGUES DE PAZ (Sucessão)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)REQUERENTE: MARIA APARECIDA BRAZ DE ALMEIDA PAZ (Sucessor)ADVOGADO(A): NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA (OAB ES031675)ADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS (OAB ES040583)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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21/07/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
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20/07/2025 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-55 processada no TRF2 com o no. 51506718320254029666/TRF (COUTO ULIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-55 processada no TRF2 com o no. 51506718320254029666/TRF (MARIA APARECIDA BRAZ DE ALMEIDA PAZ)
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07/07/2025 18:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-55
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003037-75.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: VALDOMIRO RODRIGUES DE PAZ (Sucessão)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)REQUERENTE: MARIA APARECIDA BRAZ DE ALMEIDA PAZ (Sucessor)ADVOGADO(A): NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA (OAB ES031675)ADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS (OAB ES040583)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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09/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 17:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-55
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2025 16:53
Juntada de Petição
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17/04/2025 05:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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17/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:10
Despacho
-
14/04/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 10:35
Determinada a intimação
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06/03/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 17:05
Juntada de Petição
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09/12/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:44
Determinada a intimação
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17/09/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/06/2024 14:11
Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024
-
02/05/2024 06:25
Juntada de Petição
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 20:43
Juntada de Petição
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26/02/2024 20:39
Juntada de Petição
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
06/02/2024 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2024 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 12:24
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2023 13:42
Juntada de Petição
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08/09/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2023 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 13:58
Não Concedida a tutela provisória
-
07/06/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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