17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084020-92.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: HILDA DE CAMPOS ASSN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
01/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084020-92.2022.4.02.5101/RJAUTOR: HILDA DE CAMPOS ASSN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)SENTENÇAPelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

P.

I.
11/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084020-92.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: HILDA DE CAMPOS ASSN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de efeitos infringentes, diante da oposição dos embargos de declaração no Evento 78.1, dê-se vista à embargada pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.
30/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:40

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084020-92.2022.4.02.5101/RJAUTOR: HILDA DE CAMPOS ASSN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à demandante o benefício assistencial (NB: 87/710.650.481-6), desde a DER (03/12/2019), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ.

Sem custas no caso de eventual interposição de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida e da isenção legal de que goza o INSS.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra a possibilidade do benefício econômico superar mil salários mínimos.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/01/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2025 14:41:34)
15/01/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2025 14:41:33)
15/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 15:45

Juntada de Petição
11/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 13:39

Juntada de Petição
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
11/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:31

Determinada a intimação
05/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HILDA DE CAMPOS ASSN <br/> Data: 10/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
05/11/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2024 14:47

Despacho
17/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 08:29

Juntada de Petição
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:03

Determinada a intimação
16/10/2023 14:56

Juntada de Petição
26/09/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:06

Despacho
17/07/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:59

Determinada a intimação
29/05/2023 19:54

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:44

Determinada a intimação
04/11/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 14:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/11/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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