TRF2 - 5016166-76.2025.4.02.5101

1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

GUIOMAR DE ANDRADE RESENDE

CPF *99.***.*48-34

Advogados

KATARINE BARROS RODRIGUES

OAB: 017980/PI

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECIFE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2025 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056567820254020000/TRF2

  • 29/06/2025 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 23:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016166-76.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GUIOMAR DE ANDRADE RESENDEADVOGADO(A): KATARINE BARROS RODRIGUES (OAB PI017980)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários advocatícios.        Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 11/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:58

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 19:39

    Extinto o processo por desistência

  • 10/06/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056567820254020000/TRF2

  • 29/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/05/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016166-76.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GUIOMAR DE ANDRADE RESENDEADVOGADO(A): KATARINE BARROS RODRIGUES (OAB PI017980)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO  e DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do CPC.

    Custas na forma da lei.

    Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

    Dispensada a intimação do MPF em virtude da promoção do  evento 20.  Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

    Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

    Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Transitado em julgado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, conforme dispõe o art. 702, §8º, do CPC.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/05/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 19:19

    Denegada a Segurança

  • 16/05/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 15:07

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/05/2025 12:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056567820254020000/TRF2

  • 06/05/2025 11:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50056567820254020000/TRF2

  • 29/04/2025 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/04/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/04/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/04/2025 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/04/2025 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2025 13:37

    Juntado(a)

  • 07/04/2025 12:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/04/2025 16:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 02/04/2025 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2025 20:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO30F)

  • 25/03/2025 15:56

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

  • 22/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2025 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 14:22

    Declarada incompetência

  • 24/02/2025 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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