TRF2 - 5005039-26.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE AUTOMOVEIS - APPAUTO

CNPJ: 08.994.875/0001-68

DAMIAO TARCIO SOARES GOMES

CPF *37.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ: 42.354.068/0001-19

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG

CNPJ: 10.393.001/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 12:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/05/2023 15:50

    Despacho

  • 04/05/2023 00:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 118

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 107

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/03/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 31/03/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 23/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 107

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/03/2023 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/03/2023 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/03/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/03/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 22:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 22:14

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/02/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/02/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 23/02/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 73

  • 16/01/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/12/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 73 e 74

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/11/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/11/2022 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 01:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:29

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005039-26.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DAMIAO TARCIO SOARES GOMES ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE AUTOMOVEIS - APPAUTO ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515) AGRAVADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADVOGADO: GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (OAB RJ135947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FILIPE MANUEL VENTURA MAGALHAES DA CRUZ AZEVEDO ADVOGADO: JACI DE OLIVEIRA SOARES INTERESSADO: ALBERTO SILVA ANSALONI ADVOGADO: JACI DE OLIVEIRA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/10/2022 21:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 20:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 03/10/2022 17:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2022 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38, 40, 47, 48 e 49

  • 31/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 25/08/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/08/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/08/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 13:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38, 40 e 41

  • 08/08/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 17:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 12:18

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005039-26.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: DAMIAO TARCIO SOARES GOMES ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE AUTOMOVEIS - APPAUTO ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515) AGRAVADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADVOGADO: GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (OAB RJ135947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FILIPE MANUEL VENTURA MAGALHAES DA CRUZ AZEVEDO ADVOGADO: JACI DE OLIVEIRA SOARES INTERESSADO: ALBERTO SILVA ANSALONI ADVOGADO: JACI DE OLIVEIRA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

  • 01/07/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 30/06/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/06/2022 07:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/06/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/06/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/06/2022 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 17/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 9

  • 09/05/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 14:21

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:17

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/05/2022 12:17

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 279, 267 do processo originário.Número: 05041650520164025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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