30/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137513-58.2025.4.02.9666/TRF (NILMA GOMES BEZERRA)
30/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137512-73.2025.4.02.9666/TRF (NILMA GOMES BEZERRA)
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007607-50.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NILMA GOMES BEZERRAADVOGADO(A): CARLOS WILLIAM BEZERRA DE SANTANA (OAB RJ258227) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
11/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-80 processada no TRF2 com o no. 51375135820254029666/TRF (NILMA GOMES BEZERRA)
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-80 processada no TRF2 com o no. 51375127320254029666/TRF (NILMA GOMES BEZERRA)
10/06/2025 12:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-80
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-80
13/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:19

Despacho
09/05/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
02/05/2025 14:17

Juntada de Petição
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/04/2025 10:42

Juntada de Petição
04/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:27

Determinada a intimação
04/04/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:37

Determinada a intimação
17/02/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/01/2025 15:51

Determinada a intimação
09/01/2025 14:18

Juntada de Petição
07/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/11/2024 12:54

Determinada a intimação
18/11/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/11/2024 15:27

Juntada de Petição
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 15:14

Determinada a intimação
16/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2024 09:50

Determinada a intimação
18/09/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2024 14:23

Juntada de Petição
23/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:51

Determinada a intimação
23/08/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/07/2024 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 14:20

Juntada de Petição
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:31

Determinada a intimação
12/07/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2024 15:05

Transitado em Julgado
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 10:51

Conclusos para julgamento
27/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição - NILMA GOMES BEZERRA (RJ218361 - ALEXSANDRA BARROS)
10/05/2024 13:47

Intimado em Secretaria
10/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 12:22

Determinada a intimação
02/05/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 12:12

Intimado em Secretaria
18/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 22:27

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 11:47

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:12

Determinada a intimação
04/08/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2023 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 14:38

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 13:54

Intimado em Secretaria
31/05/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:05

Não Concedida a tutela provisória
25/05/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00