11/09/2025 18:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G03)
11/09/2025 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011490-28.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARTA DE SOUZA ARAUJO CAETANOADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento/manutenção e sua conversão em aposentadoria por invalidez do auxílio-doença, NB 647.077.310-2 No mais, julgo improcedente o pedido de concessão e posterior conversão do auxílio-doença NB 716.331.474-5 em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
22/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 18:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011490-28.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARTA DE SOUZA ARAUJO CAETANOADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 36, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
11/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:43

Determinada a intimação
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 20:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011490-28.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARTA DE SOUZA ARAUJO CAETANOADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.

PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:07

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA DE SOUZA ARAUJO CAETANO <br/> Data: 11/04/2025 às 10:05. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência -
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 03:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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