02/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
02/07/2025 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045593-69.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 49
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5045411-15.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: RUBENS DENTE MOTTA FILHOADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para, julgando o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, reconhecer a nulidade da CDA de n. N° 2099/2021 e, consequentemente, determinar a extinção da Execução Fiscal de n. 50455936920214025001.

Sem condenação em custas, nos termos do art.7º, da Lei nº 9.289/96.

Condeno a Embargada em honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo, nos termos do art. 85, § 3º e art. 85, §14 do CPC, aplicado ao valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50455936920214025001 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
09/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:45

Despacho
13/01/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:38

Despacho
12/11/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:52

Determinada a intimação
27/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:26

Despacho
31/07/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 20:39

Determinada a intimação
21/05/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 17/05/2024 13:52:39)
26/04/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045593-69.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
22/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:52

Determinada a intimação
22/11/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045593-69.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
22/11/2023 11:39

Distribuído por dependência - Número: 50455936920214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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