TRF2 - 5040122-97.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIOS DOS SANTOS GARCIA

CPF *60.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 12/05/2023 14:56

    Recebidos os autos do STF

  • 10/04/2023 11:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5040122972020402510120230410112030

  • 04/04/2023 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 18:37

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 12:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 12:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 27/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 08:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2023 08:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 31/01/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/01/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/01/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 11/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2022 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 28/10/2022 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 16:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/10/2022 11:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5040122-97.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MARCOS VINICIOS DOS SANTOS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SÁ LEITE (OAB RJ133349) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/10/2022 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 06/10/2022 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 06/10/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2022 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/09/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 18/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/07/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:54

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5040122-97.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MARCOS VINICIOS DOS SANTOS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SÁ LEITE (OAB RJ133349) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/06/2022 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 23/06/2022 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/06/2022 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 22/06/2022 22:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2022 11:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/05/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 01:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 10/05/2022 01:14

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 18/04/2022 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 21/03/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/03/2022 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2022 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 19:07

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 16/02/2022 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2022 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/02/2022 14:00

    Despacho

  • 08/02/2022 11:13

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/02/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 27/01/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2022 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 26/01/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/01/2022 18:03

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

  • 26/01/2022 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 11/05/2021 15:12

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/05/2021 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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