TRF2 - 0182026-98.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENGUIA GEN CE LTDA

CNPJ: 04.735.629/0001-30

ENGUIA GEN PI LTDA

CNPJ: 04.735.623/0001-63

Advogados

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS

OAB: 163430/RJ

CPF *53.***.*09-01

BRUNO LOURENCO BARBOSA

OAB: 201480/RJ

CPF *44.***.*54-81

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/12/2023 12:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 21/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:54

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2023 15:54

    Despacho

  • 24/10/2023 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/10/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/09/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 01/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 86

  • 01/08/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 01/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 19:52

    Recurso Especial não admitido

  • 19/04/2023 08:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/03/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/03/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 19:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 10/02/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 15/12/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2022 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/11/2022 10:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0182026-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ENGUIA GEN PI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) APELANTE: ENGUIA GEN CE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/10/2022 14:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 28/10/2022 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 18/10/2022 17:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 03:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/10/2022 03:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/10/2022 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2022 17:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 28/09/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 14/09/2022 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 07:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/09/2022 07:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/09/2022 19:34

    Juntada de Petição

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 02/09/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/08/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2022 23:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/08/2022 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0182026-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ENGUIA GEN PI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) APELANTE: ENGUIA GEN CE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2022 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 20/07/2022 14:57

    Retirado de pauta

  • 05/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0182026-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ENGUIA GEN PI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) APELANTE: ENGUIA GEN CE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA (OAB RJ201480) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/07/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

  • 01/07/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 30/06/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/05/2022 06:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/05/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/05/2022 13:29

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/05/2022 13:29

    Determinada a intimação

  • 06/05/2022 10:28

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2022 10:02

    Distribuído por prevenção - Número: 50108581220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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