TRF2 - 5004641-84.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 10:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004641842019402000020241113101851
-
12/11/2024 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/11/2024 17:52
Recurso Extraordinário admitido
-
12/11/2024 17:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/11/2024 17:51
Recurso Especial Admitido
-
12/11/2024 09:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
03/10/2024 15:32
Juntada de Petição
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
13/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
-
11/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250 e 251
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251 e 252
-
24/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
24/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
22/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
11/06/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
-
06/06/2024 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
12/05/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
12/05/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
08/05/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223 e 224
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224 e 225
-
10/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
10/04/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
09/04/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/04/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004641-84.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOAO NETO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SERGIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO ANTAO DE CARVALHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
21/02/2024 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/02/2024 13:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
05/02/2024 12:02
Recebidos os autos do STF
-
20/12/2023 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004641842019402000020231220164330
-
20/12/2023 12:37
Recebidos os autos do STJ
-
03/07/2023 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/07/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:11
Recebidos os autos do STJ
-
15/05/2023 20:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/05/2023 14:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2023 14:23
Despacho
-
10/05/2023 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
10/03/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
-
15/02/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190
-
03/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2023 17:23
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/02/2023 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2023 17:23
Recurso Especial Admitido
-
10/10/2022 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
03/10/2022 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/10/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/10/2022 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173
-
03/10/2022 07:40
Juntada de Petição
-
29/09/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
05/09/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
-
23/08/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
-
05/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/08/2022 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004641-84.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOAO NETO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SERGIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO ANTAO DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
22/06/2022 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
26/04/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
26/04/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
26/04/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
20/04/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/04/2022 12:49
Determinada a intimação
-
19/04/2022 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/04/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
-
18/04/2022 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
-
31/03/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
31/03/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/03/2022 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
23/02/2022 13:52
Juntada de Petição
-
17/02/2022 21:30
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
15/02/2022 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2022 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 297
-
07/02/2022 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/02/2022 12:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/02/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
04/02/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
01/02/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 12:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/02/2022 12:13
Determinada a intimação
-
31/01/2022 19:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
31/01/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108
-
14/01/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/01/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2021 10:29
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
18/11/2021 16:51
Juntada de Petição
-
11/11/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00:00</b>
-
10/11/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 23:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2021 23:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 253
-
28/10/2021 19:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/10/2021 09:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/09/2021 13:23
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
21/09/2021 13:23
Recebidos os autos do STJ
-
12/03/2021 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/03/2021 22:40
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
11/03/2021 22:33
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 10:48
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
15/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
20/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
-
25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
20/10/2020 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/10/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
15/10/2020 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 01:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2020 20:09
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
14/10/2020 20:09
Recurso Especial Admitido
-
03/09/2020 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2020 16:43
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 07:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/09/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/08/2020 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
-
12/08/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/08/2020 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2020 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
10/07/2020 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2020 18:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
09/07/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/07/2020 12:07
Juntada - Julgamento
-
30/06/2020 02:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/06/2020 12:37
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
27/05/2020 14:52
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020
-
25/05/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2020 20:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 183
-
24/05/2020 19:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/05/2020 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
17/05/2020 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
11/05/2020 12:02
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
11/05/2020 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
09/05/2020 16:51
Juntada de Petição
-
05/05/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2020 17:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/05/2020 17:13
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/05/2020 13:54
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
04/05/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
28/04/2020 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
27/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 14:20
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/01/2020 14:43
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
17/01/2020 18:25
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/01/2020 18:25
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2019 18:42
Julgamento - Prejudicado - por maioria
-
22/11/2019 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/11/2019 17:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 276
-
18/11/2019 16:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
25/07/2019 16:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
25/07/2019 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2019 16:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
24/07/2019 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/07/2019 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
12/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
02/07/2019 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2019 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2019 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2019 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2019 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2019 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2019 17:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/07/2019 17:34
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/06/2019 16:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
27/06/2019 16:47
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 11:04
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/06/2019 19:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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