STJ - 5133197-59.2021.4.02.5101

27/02/2024 10:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2024 10:51

Transitado em Julgado em 26/02/2024

10/01/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9311/2024

10/01/2024 14:52

Protocolizada Petição 9311/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

21/12/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 939924/2023 - AgInt

20/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0939924 - AgInt no REsp 2073608 - Publicação prevista para 21/12/2023

18/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de DANIELLA BRESSANIN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00939924/2023 - AgInt no REsp 2073608/RJ

05/12/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

01/12/2023 09:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

30/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023 17:25

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00939924/2023 - AgInt no REsp 2073608/RJ

29/11/2023 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/11/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 21/11/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 939924/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 527.

20/09/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2023 Petição Nº 939924/2023 -

19/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 939924/2023. Publicação prevista para 20/09/2023)

19/09/2023 09:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 939924/2023

19/09/2023 09:53

Protocolizada Petição 939924/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2023

31/08/2023 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866029/2023

31/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado (Petição 866029/2023 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

30/08/2023 23:12

Protocolizada Petição 866029/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

29/08/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023 16:40

Não conhecido o recurso de DANIELLA BRESSANIN

07/06/2023 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2023 20:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551843/2023

07/06/2023 20:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2023 20:47

Protocolizada Petição 551843/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

22/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2023 14:19

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2302077)

22/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/05/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

19/05/2023 16:20

Conheço do agravo de DANIELLA BRESSANIN para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/05/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/05/2023 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 459836/2023

17/05/2023 18:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2023 18:29

Protocolizada Petição 459836/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2023

15/05/2023 14:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2023 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

07/03/2023 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO