12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040214-02.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: JONAS BARROSO BATISTAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-23
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040214-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JONAS BARROSO BATISTAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), identificadas pelas rubricas "Ad.

Intervalo", e "Dif. Ad.

Intervalo"; 2.

Condenar a União à restituição dos valores indevidamente retidos, com atualização pela SELIC (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/1995), observada a prescrição quinquenal e os limites de alçada dos Juizados Especiais Federais.
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
24/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:06

Decisão interlocutória
05/05/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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