TRF2 - 5003964-19.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DEUSA ALMEIDA DA SILVA

CPF *03.***.*79-50

Advogados

LIANA FERREIRA

OAB: 114574/RJ

CPF *77.***.*14-76

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB: 154299/RJ

CPF *12.***.*88-31

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB: 132898/RJ

CPF *86.***.*65-62

BEATRIZ DE ANDRADE MORAES

OAB: 243305/RJ

CPF *64.***.*19-08

Polo Passivo

Partes

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:24

    Juntada de Petição - (RJ243305)

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2025 09:46

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 13:55

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/08/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/08/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2025 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003964-19.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: DEUSA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)SENTENÇADISPOSITIVO Posto isso, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC para:  a) determinar que a autoridade impetrada proceda ao cumprimento do acórdão do CRPS que reconhece o benefício previdenciário.

    Defiro a liminar para que a autoridade coatora cumpra no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença. b) condenar o INSS a pagar as parcelas do benefício vencidas após o ajuizamento, com juros e correção monetária conforme o manual de cálculos da justiça federal.

    Custas ex lege.

    Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).

    Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança para que cumpra.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009).

    Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões e, após, ao E.

    TRF-2 com as homenagens de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/08/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/08/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 18:14

    Concedida em parte a Segurança

  • 31/07/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2025 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2025 09:50

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 21:57

    Determinada a intimação

  • 03/06/2025 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003964-19.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: DEUSA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: - comprovante de recolhimento das custas devidas; - comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome e com o mesmo endereço que consta da inicial.

    A conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 12 meses anteriores a propositura da demanda.

    Na falta destes, apresentar comprovante de residência em nome da pessoa com quem reside, justificando comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, sob as penas da lei, bem como a cópia da identidade e CPF do mesmo.

    Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

    Devidamente cumprido, ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença.    

  • 29/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:45

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 16:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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