30/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137501-44.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA DE SOUZA LIMA MENDONCA)
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002900-05.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA LIMA MENDONCAADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
11/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:54

Baixa Definitiva
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-87 processada no TRF2 com o no. 51375014420254029666/TRF (RAMOS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-87 processada no TRF2 com o no. 51375014420254029666/TRF (MARIA CRISTINA DE SOUZA LIMA MENDONCA)
10/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-87
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/05/2025 01:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-87
16/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:21

Determinada a intimação
29/04/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 12:04

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/03/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
27/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 10:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:28

Determinada a intimação
24/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/08/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 17 e 18
27/05/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:04

Determinada a intimação
15/05/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA DE SOUZA LIMA MENDONCA <br/> Data: 22/08/2024 às 16:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA FATIMA CRISTINA R R FERREIRA - Rua Conde de Bonfim n 422 sala 413 <br/> Perito: FATIMA CRIST
14/05/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 22:49

Concedida a gratuidade da justiça
14/05/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:13

Determinada a intimação
08/04/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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