10/09/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO02
27/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição
19/06/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010120-91.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ROSANA DOS SANTOS BASTOS GONCALVESADVOGADO(A): URSULA DO COUTO PEREIRA (OAB RJ218475)RÉU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO, EM PARTE, o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o INSS a cancelar definitivamente os descontos no benefício previdenciário titularizado pela parte autora, relativos às contribuições sob a nomenclatura ?CONTRIBUIÇÃO ABAMSP?; b) condenar a ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS e, subsidiariamente, o INSS, a pagar à parte autora danos materiais correspondentes à restituição, de forma simples, dos valores descontados de seu benefício previdenciário, autorizado o abatimento de eventuais valores devolvidos na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condenar, o  INSS e a ABPAP a pagarem, solidariamente, à autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.  O valor será atualizado pela Selic, a partir da presente data, em atenção ao teor da Súmula 362, do STJ.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.   Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.   Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
10/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:56

Despacho
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição
04/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:46

Despacho
29/11/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/09/2024 23:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 25/09/2024 23:46:56)
25/09/2024 23:45

Juntado(a)
25/09/2024 23:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/09/2024 17:25

Juntada de Petição
20/08/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:10

Despacho
25/07/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:07

Juntado(a)
10/06/2024 14:34

Juntado(a)
10/06/2024 14:32

Juntado(a)
02/05/2024 17:03

Despacho
15/03/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 14:03

Juntado(a)
01/02/2024 20:52

Juntado(a)
29/01/2024 18:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:08

Determinada a intimação
11/01/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:51

Determinada a intimação
17/11/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 22:12

Despacho
19/09/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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