18/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033543-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA DE MELO ARAGAOADVOGADO(A): IVONE DA ROSA MELO (OAB RS033551)ADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
16/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033543-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DE MELO ARAGAOADVOGADO(A): IVONE DA ROSA MELO (OAB RS033551)ADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para: Condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 208.411.413-0), desde a DER (23/11/2022), aplicando-se a regra de transição referente ao pedágio 100% para professor, ressalvando-se as parcelas já prescritas, retificando-se a correspondente RMI, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ.

Sem custas no caso de eventual interposição de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida e da isenção legal de que goza o INSS.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
06/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Despacho
13/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 08:50

Juntada de Petição
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:35

Determinada a intimação
29/05/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006408-82.2025.4.02.5001

Bernardo Fardin Fernandes

Advogado da Uniao - Uniao - Advocacia Ge...

Advogado: Caio Martins de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010710-79.2024.4.02.5102

Rosimar Oliveira de Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5000083-88.2025.4.02.5002

Ana Cristina Tidisco Casagrande

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Junior de Assis Santana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/01/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5002129-90.2025.4.02.5118

Daniele da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pamella Negreiros Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/03/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5003698-45.2023.4.02.5103

Anderson Freitas Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2023 10:26

Exibir Processo