07/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
06/08/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
25/07/2025 16:13

Juntado(a)
22/07/2025 13:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/07/2025 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009514-20.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
17/07/2025 12:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095142020254020000/TRF2
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/07/2025 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095142020254020000/TRF2
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/07/2025 17:49

Juntada de Petição
01/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição
26/06/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 11:15

Expedição de Carta pelo Correio
25/06/2025 11:15

Expedição de Carta pelo Correio
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006408-82.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BERNARDO FARDIN FERNANDESADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido liminar, formulado em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por BERNARDO FARDIN FERNANDES, objetivando seja determinada a pré-seleção do impetrante na lista de candidatos às vagas do curso de medicina reservadas ao FIES, de modo a lhe conceder 100% (cem por cento) do financiamento.

No evento 4, o impetrante foi intimado para corrigir o polo passivo da demanda, considerando que o ADVOGADO DA UNIÃO não é autoridade que tenha qualquer relação com o direito pleiteado nos presentes autos.

Manifestação do impetrante no evento 7, requerendo a substituição do Advogado da União pelo Ministro da Educação.

DECIDO.

Mandado de Segurança contra Ministro de Estado (MINISTRO DA EDUCAÇÃO) tem por Órgão Jurisdicional Competente para o processamento e julgamento o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a teor do artigo 105, inciso I, b, da CRFB.

Intime-se o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar corretamente quais são as supostas autoridades coatoras, atentando-se, inclusive, para o aspecto relacionados à competência para processamento e julgamento do feito, observando-se as disposições do texto constitucional.

Após, venham-me os autos conclusos.
09/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:50

Determinada a intimação
22/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:39

Determinada a intimação
14/03/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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