11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-35.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIANA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ226229)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: Reconhecer o direito da parte autora à retroação dos efeitos financeiros da pensão por morte previdenciária à data do óbito do instituidor, 19.11.2021; Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre 19.11.2021 e 29.02.2024, devidamente corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; Declarar a irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé pelo litisconsorte Hermes Barbosa da Silva, vedando qualquer desconto ou cobrança sobre sua cota parte.
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 14:19

Juntado(a)
27/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-35.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIANA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ226229) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intimem-se as contrapartes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo réu, Hermes Barbosa da Silva, caso queiram.
29/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição
27/05/2025 23:37

Juntada de Petição
13/05/2025 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
08/04/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 11:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:33

Determinada a intimação
23/01/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:41

Determinada a intimação
20/12/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/11/2024 16:54

Despacho
22/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição
11/11/2024 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2024 13:21

Despacho
10/11/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:41

Determinada a intimação
04/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/10/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 21:26

Determinada a intimação
01/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:05

Decisão interlocutória
05/07/2024 20:52

Juntada de Petição
02/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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