22/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:58

Juntado(a)
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057674-07.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS EIRELIADVOGADO(A): JACQUELINE DE ALMEIDA STORTI CERQUEIRA (OAB RJ166528)ADVOGADO(A): CLARICE GAVIOLI BOECHAT SIMAO (OAB RJ166657) DESPACHO/DECISÃO 01.

Inicialmente, PROCEDA-SE à transferência do montante constrito para conta judicial à disposição desta Vara, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 4117, bem como a decretação de sigilo das peças que indiquem a movimentação das atividades financeiras da Parte Executada, com o fito de resguardar a privacidade da mesma, devendo restar garantido o acesso aos aludidos documentos apenas às partes e aos defensores constituídos nos autos, consoante a redação conferida ao parágrafo único do artigo 189 do CPC. 02.

Após, haja vista a não oposição de embargos à Execução (evento 50.1), intime-se a Exequente para fornecer as informações necessárias à conversão do depósito em renda.

Prazo: 10 (dez) dias. 03.

Apresentados os dados necessários à conversão do depósito em renda, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a adoção de providências aptas para tanto, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo, na forma requerida pela ANTT. 04.

Recebida resposta, intime-se a Exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a imputação do pagamento, ficando suspenso curso da execução. 05.

Decorrido o prazo assinalado no item 04, dê-se vista à Exequente para manifestação, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. 06.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:32

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:36

Determinada a intimação
17/02/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 19:55

Juntada de Petição
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 18:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/01/2025 12:00

Juntado(a)
13/01/2025 11:45

Juntado(a)
13/01/2025 11:41

Juntado(a)
13/01/2025 11:38

Decisão interlocutória
19/11/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 16:51

Juntada de Petição
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2023 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/12/2023 13:38

Decisão interlocutória
05/12/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/12/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/11/2022 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022 10:40

Decisão interlocutória
15/11/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 15:14

Juntada de Petição
19/10/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
03/10/2022 20:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022 18:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/08/2022 15:23

Decisão interlocutória
04/08/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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