02/09/2025 01:04

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000069-68.2025.4.02.5111/RJAUTOR: MARCIO MESQUITA SANT ANNAADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516)SENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, X do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
27/06/2025 22:21

Despacho
27/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 03/06/2025 15:37:31)
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000069-68.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCIO MESQUITA SANT ANNAADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516) DESPACHO/DECISÃO A parte autora opõe embargos de declaração, pleiteando a modificação da decisão do evento 11, sob a alegação de que ela contém omissão.

Sustenta o embargante que na análise do pedido de gratuidade de justiça ocorreu omissão, uma vez que foi utilizado apenas o valor bruto da renda do autor que consta no CNIS, sem abertura de prazo para juntada de comprovante de renda, descontos realizados e despesas. Contracheque juntado no evento 15, CHEQ2.

Decido.

Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo autor e mantenho a decisão do evento 11. por seus fundamentos. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC c/c artigo 48 da Lei nº 9.099/95, servem apenas para sanar obscuridades, contradições, omissão e erro material.

A decisão embargada não contém omissão sobre ponto a respeito do qual o juízo deveria se pronunciar.

Ademais, o contracheque juntado no evento 15, CHEQ2 ratifica a fundamentação da decisão embargada, visto que, mesmo com os descontos legais e despesas, o autor recebe mensalmente valor líquido que ultrapassa a faixa de isenção para o Imposto de Renda.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
29/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:46

Determinada a intimação
14/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/03/2025 15:58

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:55

Determinada a citação
15/02/2025 06:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 06:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/02/2025 01:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/02/2025 10:15

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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