23/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 92, 93 e 94
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005175-12.2023.4.02.5004/ES AUTOR: SONIA MARIA DE MESQUITA SALDANHA DIAS (Pais)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)AUTOR: EDUARDO SALDANHA DIASADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)AUTOR: EMILLY SALDANHA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)AUTOR: ERICK SALDANHA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
26/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005175-12.2023.4.02.5004/ESAUTOR: SONIA MARIA DE MESQUITA SALDANHA DIAS (Pais)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)AUTOR: EDUARDO SALDANHA DIASADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)AUTOR: EMILLY SALDANHA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)AUTOR: ERICK SALDANHA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): MICHELE GINELI (OAB ES035339)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708)SENTENÇAAssim, conheço dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar erro material apontado na sentença, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o julgado, alterando o dispositivo da sentença embargada nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar o benefício de auxílio-reclusão em favor da parte autora, no período de 28/01/2023 a 19/02/2024.

Tratando-se de ação processada perante o Juizado Especial Federal, o montante (principal, atualizado monetariamente, e juros de mora) das prestações ou diferenças vencidas na data do ajuizamento desta ação e das 12 (doze) que, na mesma data, estavam por vencer não poderá ser superior a 60 salários mínimos, calculados no mesmo marco (Lei n. 10.259/2001, art. 3º) Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento da sentença e apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados, em 20 (vinte) dias.

Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Noticiado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.
11/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80 e 79
11/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 07:17

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 02:01

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 61
09/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50 e 49
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
29/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 16:15

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
18/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2024 15:10

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/09/2024 09:46

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 19:23

Juntado(a)
09/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 09:08

Juntada de Petição
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 19:56

Juntado(a)
12/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:33

Determinada a intimação
18/03/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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