03/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000596-90.2025.4.02.5120/RJAUTOR: KELLY FABIANE RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos I e V, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
15/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:13

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:54

Despacho
15/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 25/03/2025 13:28:57)
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição
30/01/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 08:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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