08/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000772-17.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SOLANGE TEIXEIRA NUNESADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) DESPACHO/DECISÃO Determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, que deverá disponibilizar o acesso do(a) ilustre Oficial(a) em sua residência, com vistas a apurar o seguinte: • Quem são os filhos da parte autora, ainda que com ela não residam.

Deverá informar ainda o CPF, o nome completo, a profissão e se algum deles é pagador de pensão alimentícia. • Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. • Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. • A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. • Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.

Pormenorizar também os móveis que indiquem a quantidade de moradores, por exemplo, quantas camas de solteiro e/ou solteiro que guarnecem a residência. • Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. • A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguem social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. • Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? • Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal). • Respostas aos quesitos do INSS (ev. 9).

Com a juntada do mandado de verificação, dê-se vista às partes acerca do respectivo mandado, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 c/c o 477, §1º do CPC).
12/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/07/2025 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 14:31

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
02/07/2025 18:37

Despacho
02/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000772-17.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SOLANGE TEIXEIRA NUNESADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
05/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:07

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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