22/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048527-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JULIANA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO (OAB RJ246396) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos, caso necessário.

Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
18/08/2025 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:48

Determinada a intimação
18/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048527-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JULIANA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO (OAB RJ246396) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 34 i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
15/07/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048527-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JULIANA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO (OAB RJ246396)SENTENÇAIII.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, mantendo, ipso facto, a decisão recorrida (evento 34), por seus próprios fundamentos.

PROSSIGA-SE nos termos da decisão recorrida (evento 34).

INTIMEM-SE.
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126116220244020000/TRF2
28/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126116220244020000/TRF2
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2025 19:53

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 12:19

Conclusos para julgamento
17/11/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126116220244020000/TRF2
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/10/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 00:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50126116220244020000/TRF2
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
14/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9
27/07/2024 18:55

Juntada de Petição
22/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:22

Determinada a intimação
22/07/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO24F)
22/07/2024 13:14

Alterado o assunto processual
22/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:49

Declarada incompetência
22/07/2024 07:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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