09/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/09/2025 13:42

Determinada a intimação
03/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024951-07.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ROBSON LUIZ MATIASADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇANeste contexto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES, corrigindo a fundamentação da sentença do evento 49 para retificar a parte dispositiva da sentença proferida no Evento 38, a qual passará a ter a seguinte redação: "6.

Dispositivo Tendo em vista o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Averbar e computar como tempo de serviço especial o período de 19/11/2003 a 22/07/2016; b) Conceder ao autor a aposentadoria especial (Lei 8.213/91, art. 57), com efeitos desde 22/07/2016 (DER), que fixo também como DIB, porque cumpre o tempo mínimo de 25 anos sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com o art. 29, II, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99 (média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, sem incidência do fator previdenciário, e multiplicado pelo coeficiente de 100%); c) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 22/07/2016, deduzindo-se os valores recebidos a título do NB 177.929.928-9.

Faculta-se ao autor a opção pelo benefício mais vantajoso.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I." Intimem-se.
09/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:03

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
07/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 16:21

Determinada a intimação
12/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024951-07.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ROBSON LUIZ MATIASADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇANeste contexto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada e, tão somente, alterar a fundamentação da sentença proferida no evento 38, nos termos do presente julgado.

Intimem-se.
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:27

Determinada a intimação
26/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
06/11/2024 19:06

Despacho
06/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:57

Determinada a intimação
27/06/2024 15:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129488520234020000/TRF2
21/06/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129488520234020000/TRF2
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 23:14

Determinada a intimação
11/03/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 16:44

Determinada a citação
06/09/2023 15:24

Juntada de Petição
30/08/2023 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129488520234020000/TRF2
18/08/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50129488520234020000/TRF2
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 13:17

Despacho
26/06/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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