12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2025 12:09

Determinada a intimação
01/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007044-22.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GESSICA LUIZA BARBOSA BAZILIO (Pais)ADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044)REQUERENTE: NICOLAS BARBOSA BAZILIO FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
11/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:37

Decisão interlocutória
11/06/2025 03:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 03:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 03:03

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 22:45

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 20:37

Juntada de Petição
26/11/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 22:25

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 14:37

Determinada a citação
12/09/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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