03/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:20

Despacho
02/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104387-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO PAULO VIEIRA DAS NEVESADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
28/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:44

Despacho
27/02/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 11:59

Juntada de Petição
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
16/12/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:06

Despacho
12/12/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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