15/09/2025 16:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
09/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036068-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EURENILDES BRAZ PEREIRAADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) DESPACHO/DECISÃO Ev. 35.

Intime-se a parte autora para as suas contrarrazões, em quinze dias.

Após, subam, com as nossas homenagens.
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:45

Determinada a intimação
10/07/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036068-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EURENILDES BRAZ PEREIRAADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das parcelas retroativas do benefício titularizado pela parte autora, desde a data do óbito do instituidor, em 04/01/2023, até o início dos efeitos administrativos da instituição da pensão civil, em julho de 2023, sobre as quais deverá incidir a SELIC (EC 113/21).

Fica desde já autorizada a compensação do montante da condenação com eventual pagamento administrativo, desde que devidamente comprovado.

Custas pro rata, diante da sucumbência recíproca, isenta a demandada.

Fixo a verba honorária em favor do patrono do autor em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Já a verba honorária em favor da União é fixada em 10% (dez por cento) sobre o montante do proveito econômico por ela obtido, que, no caso dos autos, consiste em R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente ao valor do dano moral afastado na espécie, devendo referida importância ser corrigida monetariamente.

Sentença não sujeita a reexame necessário, tendo em vista que, embora se trate de sentença ilíquida, o benefício econômico auferido não é superior ao mínimo legal (mil salários mínimos - art. 496, § 3º, I, do CPC).

Intimem-se.
11/06/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 08:09

Conclusos para julgamento
10/12/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:07

Determinada a citação
24/09/2024 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
24/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 606,21 em 24/08/2024 Número de referência: 1217570
14/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:47

Determinada a intimação
12/07/2024 06:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO32S)
09/07/2024 15:39

Alterado o assunto processual
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:40

Declarada incompetência
05/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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