25/08/2025 17:14

Juntada de Petição
22/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003802-40.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LETICIA OLIVEIRA ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): GUILHERME DE MESQUITA BORGES (OAB RJ238777) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 91, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:02

Determinada a intimação
10/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:12

Juntada de Petição
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:48

Determinada a intimação
15/04/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:23

Juntada de Petição
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:51

Determinada a intimação
13/11/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 15:38

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:59

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2024 16:07

Juntado(a)
16/08/2024 18:34

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Determinada a intimação
10/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 18:57

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:30

Determinada a intimação
07/11/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/10/2023 09:32

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/09/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 18:08

Determinada a intimação
21/09/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 17:36

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 17:36

Intimado em Secretaria
21/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LETICIA OLIVEIRA ROSA RODRIGUES <br/> Data: 09/10/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
24/07/2023 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50670317420234025101/RJ
04/07/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2023 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50670317420234025101/RJ
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/06/2023 23:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50670317420234025101
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/05/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2023 22:12

Concedida a tutela provisória
16/05/2023 15:34

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/05/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 16:50

Juntada de Petição
20/04/2023 16:21

Juntada de Petição
18/04/2023 16:48

Determinada a citação
17/04/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 12:53

Alterado o assunto processual
14/04/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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