TRF2 - 5002827-47.2025.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002827-47.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: KAIO PORTELO PORTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 10.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
10/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:02
Denegada a Segurança
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2025 07:33
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 15:30
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 19:15
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2025 18:39
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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09/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:23
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
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02/04/2025 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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