10/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046011-56.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JEFERSON GOMES FEITOSAADVOGADO(A): PAMELA DE ASSIS PESSANHA (OAB RJ224410)ADVOGADO(A): RITA CASSIA OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ201082)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar ao Impetrado que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, analise e profira decisão quanto ao requerimento administrativo da parte Impetrante protocolado sob o n. 1625089923, na forma da fundamentação supra, sob pena de aplicação de multa de R$200,00 (duzentos reais) por cada dia de atraso.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº12.016/09). P.R.I. Oficie-se à Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento da sentença, servindo a presente como ofício. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.
18/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:47

Concedida a Segurança
09/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046011-56.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JEFERSON GOMES FEITOSAADVOGADO(A): PAMELA DE ASSIS PESSANHA (OAB RJ224410)ADVOGADO(A): RITA CASSIA OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ201082) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de liminar no presente momento, reservando-me para apreciar o mesmo após a vinda das informações, para maiores esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto no artigo 1.048, I e §§ 1º a 3º do CPC/2015. 3 - Tendo em vista o contido na inicial e no Anexo 10 do Evento 1, providencie a Secretaria a retificação da autuação para que passe a constar do polo passivo o GERENTE EXECUTIVO INSS RIO DE JANEIRO. 4 – Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 5 - Notifique-se a Autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, tudo conforme artigo 7º, I da Lei nº 12.016/09, servindo a presente como ofício. 6 - Depois, intime-se o INSS para ciência do presente feito e para que, querendo, ingresse no feito, conforme artigo 7º, II da Lei nº 12.016/09. 7 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
19/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
15/05/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
15/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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