TRF2 - 5001282-15.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006316-68.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 15
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17/06/2025 12:32
Baixa Definitiva
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17/06/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001282-15.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANDREA ALVES BARBOSAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586)SENTENÇA
III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/05/2025 16:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/05/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 13:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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28/04/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/04/2025 17:03
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/04/2025 17:02
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 28/04/2025 17:00:23)
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10/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 20:34
Determinada a intimação
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14/03/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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