11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
10/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
10/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5016239-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCAS RAFAEL FALQUETOADVOGADO(A): NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO (OAB ES015124)ADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAURO (OAB ES008961)AUTOR: CLAUDIO LUIZ FALQUETOADVOGADO(A): NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO (OAB ES015124)ADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAURO (OAB ES008961)AUTOR: CARLOS ALBERTO FALQUETOADVOGADO(A): NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO (OAB ES015124)ADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAURO (OAB ES008961) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por LUCAS RAFAEL FALQUETO, CLÁUDIO LUIZ FALQUETO e CARLOS ALBERTO FALQUETO, objetivando seja declarada a prescrição aquisitiva de "uma área de terreno urbano medindo 6.723,48 m2 (seis mil, setecentos e vinte e três metros e quarenta e oito decímetros quadrados), situada em Bicuíba, Venda Nova do Imigrante-ES, confrontando-se pelos seus diversos lados com limite da faixa de domínio da BR 262, Vicente Goltara, Irmãos Clara Ltda, Alda Vargas, Rua Esmeralda e Maria da Glória Dias".

Vieram os autos da Vara Única do Juízo de Venda Nova do Imigrante/ES para análise quanto à existência de interesse jurídico dos entes federais na área usucapienda (evento 1, anexo 2, fls. 146/147).

Intimada para se manifestar acerca do seu interesse no feito, a UNIÃO requer a intimação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a fim de que este se manifeste sobre a matéria (evento 1, anexo 1, fls. 70/71).

O DNIT afirma não ter interesse em integrar a lide, "considerando as informações técnicas prestadas, no sentido de que o imóvel usucapiendo não interfere na faixa dominial da rodovia" (evento 21). Assim, como o DNIT não tem interesse em integrar a relação processual, não há fundamento jurídico capaz de justificar a permanência do feito nesta Justiça Federal.

Ante o exposto, EXCLUO o DNIT da autuação, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO a devolução dos autos à Vara Única de Venda Nova do Imigrante/ES (Súmulas nos 150 e 224 do Superior Tribunal de Justiça).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos àquele Juízo.
09/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:39

Declarada incompetência
09/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:46

Determinada a intimação
30/07/2025 12:03

Juntada de Petição
28/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:47

Determinada a intimação
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
06/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5016239-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCAS RAFAEL FALQUETOADVOGADO(A): NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO (OAB ES015124)ADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAURO (OAB ES008961)AUTOR: CLAUDIO LUIZ FALQUETOADVOGADO(A): NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO (OAB ES015124)ADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAURO (OAB ES008961)AUTOR: CARLOS ALBERTO FALQUETOADVOGADO(A): NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO (OAB ES015124)ADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAURO (OAB ES008961) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 957,69, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
05/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
05/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
05/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
05/06/2025 17:51

Determinada a intimação
05/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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