16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 17:50

Despacho
15/07/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:02

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
30/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008906-54.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ADEMIR CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a)conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, des e? a DER, em 03/12/2024, NB 717.931.218-6 - respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU Devem ser descontadas eventuais verbas inacumuláveis, como auxílio emergencial ou seguro desemprego1 b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008906-54.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ADEMIR CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 11:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 11:29

Determinada a citação
08/04/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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