TRF2 - 5011457-82.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2025 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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24/01/2025 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5011457822019402000020250124163928
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24/01/2025 15:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/01/2025 15:01
Recurso Especial Admitido
-
24/01/2025 15:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2025 15:01
Recurso Extraordinário admitido
-
24/01/2025 15:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2025 15:00
Recurso Especial Admitido
-
24/01/2025 00:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/01/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 16:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
22/01/2025 16:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287
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22/01/2025 10:00
Juntada de Petição
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14/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
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26/11/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274 e 275
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275 e 276
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22/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
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22/10/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/10/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
29/08/2024 10:30
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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28/08/2024 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188
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19/08/2024 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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29/07/2024 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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29/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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18/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247 e 248
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247 e 248
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25/06/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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25/06/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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21/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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21/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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20/06/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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20/06/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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13/06/2024 14:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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06/05/2024 16:59
Juntada de Certidão
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011457-82.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: IVETE MARIA DIAS LAGO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: JANE DA NOVA GRILLO ALVES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA DO DESTERRO LOPES ANTUNES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: RECIUVA SIMOES ALVES TOURINHO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: VITORIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/05/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 131
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26/04/2024 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/04/2024 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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01/04/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226 e 227
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226 e 227
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17/03/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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17/03/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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12/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214
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06/03/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214 e 215
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22/02/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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22/02/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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20/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/02/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2024 16:50
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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28/11/2023 14:55
Juntada de Certidão
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011457-82.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: VITORIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: RECIUVA SIMOES ALVES TOURINHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARIA DO DESTERRO LOPES ANTUNES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JANE DA NOVA GRILLO ALVES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: IVETE MARIA DIAS LAGO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
27/11/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 174
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09/11/2023 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/10/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/10/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190
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20/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
20/10/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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19/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
19/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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13/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/10/2023 13:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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04/10/2023 09:57
Recebidos os autos do STJ
-
31/05/2023 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
-
30/03/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
30/03/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/03/2023 14:56
Recurso Extraordinário admitido
-
28/03/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/03/2023 14:56
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2023 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/03/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 10:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
06/03/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
06/03/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
02/03/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
27/01/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148
-
24/11/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
24/11/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
17/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/11/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 09:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
22/09/2022 19:49
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011457-82.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: VITORIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: RECIUVA SIMOES ALVES TOURINHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARIA DO DESTERRO LOPES ANTUNES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JANE DA NOVA GRILLO ALVES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: IVETE MARIA DIAS LAGO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
05/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/08/2022 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/08/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
28/08/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
23/08/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/08/2022 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
22/08/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121
-
08/08/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
08/08/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/08/2022 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:01
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
04/07/2022 13:50
Juntada de Petição
-
30/06/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011457-82.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: IVETE MARIA DIAS LAGO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: VITORIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: RECIUVA SIMOES ALVES TOURINHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARIA DO DESTERRO LOPES ANTUNES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JANE DA NOVA GRILLO ALVES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
22/06/2022 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/06/2022 16:37
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
14/06/2022 16:36
Recebidos os autos do STJ
-
12/03/2021 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/03/2021 22:40
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
11/03/2021 22:33
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:37
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
11/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
-
05/02/2021 19:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
17/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
17/12/2020 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/12/2020 00:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
-
07/12/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:23
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
07/12/2020 17:23
Recurso Especial Admitido
-
23/11/2020 12:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/11/2020 12:38
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 08:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
19/11/2020 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/11/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
17/11/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/11/2020 14:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
20/10/2020 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
19/10/2020 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
-
27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69
-
19/09/2020 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/09/2020 23:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
-
17/09/2020 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2020 15:30
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2020 15:30
Juntada - Julgamento
-
13/09/2020 18:49
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
27/08/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
14/08/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2020
-
10/08/2020 22:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2020 22:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 141
-
05/08/2020 23:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/07/2020 09:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
28/07/2020 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/07/2020 07:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
22/07/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2020 15:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/07/2020 15:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/07/2020 11:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/07/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
-
11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
11/07/2020 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/07/2020 00:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2020 05:54
Juntado(a)
-
01/07/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/06/2020 00:08
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/06/2020 13:01
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
26/06/2020 19:20
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/03/2020 16:35
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
30/03/2020 19:06
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/03/2020 19:06
Juntada - Julgamento
-
13/03/2020 15:02
Julgamento - Prejudicado - por maioria
-
08/02/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2020
-
04/02/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/02/2020 15:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 222
-
16/01/2020 12:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/01/2020 13:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
10/01/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/01/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
08/01/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/01/2020 14:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
18/12/2019 10:49
Juntada de Petição
-
17/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
13/12/2019 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
13/12/2019 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
13/12/2019 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
13/12/2019 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
13/12/2019 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
13/12/2019 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
07/12/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2019 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2019 17:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/12/2019 17:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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04/12/2019 17:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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04/12/2019 17:37
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 16:07
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/12/2019 15:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Número: 00101672520164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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