16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005445-65.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: WALMIR FERREIRA DIASADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB RJ115867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-99
12/09/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2025 14:36:59)
08/09/2025 09:36

Juntada de Petição
19/08/2025 15:50

Juntada de Petição
11/08/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 54 e 55
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005445-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALMIR FERREIRA DIASADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB RJ115867) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:55

Determinada a intimação
12/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005445-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALMIR FERREIRA DIASADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (OAB RJ115867)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
06/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:54

Homologada a Transação
06/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:13

Intimado em Secretaria
05/06/2025 15:13

Intimado em Secretaria
05/06/2025 15:13

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 05/06/2025 14:40. Refer. Evento 28
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29, 30, 33 e 34
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/05/2025 14:23

Despacho
13/05/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 17:36

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/06/2025 14:40
07/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:38

Despacho
07/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:19

Despacho
29/01/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
28/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:56

Determinada a intimação
28/01/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001424-50.2024.4.02.5111

Fatima dos Santos Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Filipe de Souza Lapa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5004073-18.2024.4.02.5004

Maria Aparecida Barcellos Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5005745-47.2023.4.02.5117

Jose Barbosa de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5025650-61.2024.4.02.5001

Helio Marcos Gonsalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5003708-76.2025.4.02.5117

Iago Mendes Leao Tanner de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Rodrigues Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo