11/03/2025 08:33

Baixa Definitiva
10/03/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Decisão interlocutória
17/12/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:45

Determinada a intimação
02/12/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:19

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/10/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 23:26

Determinada a intimação
24/10/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/08/2024 14:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:20

Decisão interlocutória
06/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/06/2024 15:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:58

Juntada de Petição
14/05/2024 15:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:15

Determinada a intimação
14/05/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
18/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/03/2024 18:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 131
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
15/03/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
15/11/2023 21:25

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
15/11/2023 21:25

Determinada a intimação
14/11/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
02/10/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
29/09/2023 11:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2023 23:28

Despacho
15/09/2023 17:38

Alterado o assunto processual
15/09/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
01/08/2023 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
31/07/2023 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
25/07/2023 11:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2023 06:24

Determinada a intimação
19/07/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/06/2023 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
15/05/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
08/05/2023 10:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/03/2023 12:58

Juntada de Petição
01/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/03/2023 17:16

Determinada a intimação
01/03/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/12/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 14:29

Determinada a intimação
07/12/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
06/12/2022 11:38

Juntada de Petição
02/12/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
18/10/2022 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
04/10/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
29/09/2022 18:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2022 18:08

Determinada a intimação
02/08/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/06/2022 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
07/06/2022 06:08

Determinada a intimação
06/06/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/06/2022 15:15

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2022
31/05/2022 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50147213320194025101
18/02/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.

André Fontes).

Apelação Cível Nº 5014721-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARIA CECILIA RODRIGUES GHAGAS LIBORIO (AUTOR) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
23/04/2020 10:53

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
22/04/2020 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
02/04/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2020 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/03/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
26/03/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
23/03/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2020 14:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
19/03/2020 23:18

Autos com Juiz para Sentença
28/01/2020 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
24/01/2020 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
16/01/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
14/01/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2020 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2019 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/11/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
22/11/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/11/2019 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 21:05

Juntada de Petição
19/11/2019 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
11/11/2019 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/11/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
05/11/2019 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2019 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 12:56

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
04/10/2019 12:37

Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
04/10/2019 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2019 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2019 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
07/09/2019 02:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
03/09/2019 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 17:37

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/09/2019 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
02/08/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2019 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2019 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/07/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2019 07:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 416,13 em 18/07/2019
15/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
03/07/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2019 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/06/2019 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente
12/06/2019 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2019 17:36

Juntada de Certidão
14/05/2019 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
12/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
02/05/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/05/2019 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2019 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2019 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
31/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/03/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2019 14:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/03/2019 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2019 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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