11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009130-11.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: ITAMAR DUTRA CARVALHOADVOGADO(A): JULIA SILVA DE MORAES (OAB RJ258990)SENTENÇAAnte o exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.
01/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:59

Concedida a Segurança
13/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009130-11.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAIMPETRANTE: ITAMAR DUTRA CARVALHOADVOGADO(A): JULIA SILVA DE MORAES (OAB RJ258990)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 08:42

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009130-11.2024.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: ITAMAR DUTRA CARVALHOADVOGADO(A): JULIA SILVA DE MORAES (OAB RJ258990) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do impetrado, COM URGÊNCIA, para que comprove nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da liminar deferida no evento 10, que determinou o restabelecimento do benefício por incapacidade do impetrante (NB 638.219.704-5) e o devido processamento ao requerimento administrativo de prorrogação do referido benefício, com agendamento de perícia médica em favor do impetrante, a ser realizada em prazo não superior a 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que fixo, desde logo, a ser suportada pela INSS, no valor diário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado da decisão mencionada. Registra-se que os documentos juntados no evento 26, pelo impetrado, refere-se ao processo administrativo de revisão do benefício, portanto, diverso do objeto do presente mandado, que se trata de restabelecimento do benefício por incapacidade temporária.
27/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:43

Despacho
28/04/2025 11:23

Juntada de Petição
24/04/2025 14:16

Juntada de Petição
07/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:35

Juntada de Petição
27/02/2025 06:27

Juntada de Petição
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 21:28

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/01/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/12/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:00

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2024 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
20/11/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03F)
19/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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