03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição
01/09/2025 10:57

Juntada de Petição
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053446-81.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 14 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (ga)
15/08/2025 11:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:18

Determinada a intimação
15/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição
29/07/2025 00:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053446-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRO GONCALVES (OAB RJ140817) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que para tanto não basta a hipossuficiência econômica, sendo ainda necessária a verossimilhança das alegações, minimamente segundo regras ordinárias de experiência, conforme art. 6º, VIII do CDC, o que não é possível afirmar neste momento.

II - Deverá a autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) esclarecer a propositura da ação em face da CEF uma vez que o seguro foi firmado com NU BANK e LF SERVIÇOS; b) esclarecer o pedido de produção de prova pericial, eis que inadequado ao procedimento dos Juizados Especiais Federais, ante o disposto no artigo 12 da lei n° 10.259/12. c) juntar comprovante de rendimentos para apurar a necessidade de gratuidade, conforme o disposto no artigo 99, §3º, do NCPC; d) juntar Termo de Renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

III – Com o cumprimento, intime-se para justificação prévia e manifestação sobre interesse na conciliação.

Prazo: 10 dias A seguir voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (MA/pr)
05/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:41

Despacho
05/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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