01/09/2025 21:54

Juntada de Petição
11/08/2025 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 18:50

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001904-27.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ICARO SOUZA MOTAADVOGADO(A): GABRIEL DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB MG167789) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ICARO SOUZA MOTAem face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE objetivando, liminarmente, a sua aprovação no teste de aptidão física e o prosseguimento nas etapas seguintes do concurso e, ao final, a procedência total do pedido.

A antecipação de tutela, com observância ao disposto no art. 300 do CPC, pressupõe a demonstração da probabilidade do direito alegado, existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e, ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A concessão da tutela de urgência com o sacrifício da garantia fundamental do contraditório deve ser reservada para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento imediato do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que não se verifica no caso dos autos.

Portanto, em que pese as alegações formuladas e os documentos juntados, não vislumbro, por ora, fumus boni iuris a autorizar a concessão da tutela antecipada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e o devido contraditório.

Até porque, o contraditória é a regra.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se a parte Ré.

Na contestação eventualmente apresentada, a Ré deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir, na forma do art. 336 do CPC/15.

Apresentada a contestação e alegada qualquer uma das matérias previstas nos arts. 350 ou 351 do CPC/15, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos.

Não havendo, venham conclusos para sentença.
11/06/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 08:06

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/05/2025 02:51

Juntada de Petição
19/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
19/05/2025 15:59

Determinada a intimação
19/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 05:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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