TRF2 - 5001741-18.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:42
Baixa Definitiva
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13/08/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 21:30
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 12:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143909-51.2025.4.02.9666/TRF (GILENO SANTOS DE ALMEIDA)
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001741-18.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GILENO SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
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20/07/2025 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-75 processada no TRF2 com o no. 51439095120254029666/TRF (RENATA MONTEIRO TOSTA)
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26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-75 processada no TRF2 com o no. 51439095120254029666/TRF (GILENO SANTOS DE ALMEIDA)
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24/06/2025 18:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-75
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001741-18.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: GILENO SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 02/06/2025 - Juntado(a) -
02/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 18:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-75
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08/04/2025 06:52
Juntada de Petição
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04/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2025 10:45
Juntada de Petição
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20/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:59
Juntada de Petição
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/11/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/11/2024 07:08
Determinada a intimação
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18/11/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 14:10
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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29/08/2024 14:00
Determinada a intimação
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28/08/2024 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/05/2024 11:47
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 09:59
Juntada de Petição
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2024 16:26
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/02/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 15:04
Julgado procedente o pedido
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05/10/2023 13:35
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2023 11:00
Juntada de Petição
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09/08/2023 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 22:52
Determinada a intimação
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09/08/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 18:10
Não Concedida a tutela provisória
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27/04/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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