14/07/2025 13:25

Juntada de Petição
14/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080358-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: YASMINNE SILVEIRA MIRANDAADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ176579)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício AUXÍLIO DOENÇA em favor da parte autora, a contar da data de indeferimento (15/08/2023),? bem como a pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de auxílio-acidente.

CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que seja implantado o benefício ora deferido para a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.

Intimem-se as partes.
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 13:37

Juntada de Petição
14/05/2025 22:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 15:14

Juntada de Petição
18/03/2025 18:04

Juntada de Petição
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 00:42

Determinada a intimação
05/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YASMINNE SILVEIRA MIRANDA <br/> Data: 20/03/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
08/11/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:52

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 23:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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