09/09/2025 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/09/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-25 processada no TRF2 com o no. 50305735320254029445/TRF (ALEXANDRE JOSE FERREIRA)
05/09/2025 15:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-25
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-21 processada no TRF2 com o no. 50285495220254029445/TRF (LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA)
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5086654-32.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/08/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-25
18/08/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-21
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086654-32.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 107.2: Dê-se vista ao INSS do depósito efetuado pela parte autora.

II - O executado foi intimado da sentença do Evento 43.1, em 08/05/2022, para apresentação da cópia do processo administrativo requerida pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Diante da inércia, foram proferidas decisões, em 07/10/2022 e 01/08/2024, determinando o imediato cumprimento, sob pena de aplicação de multa (Evs. 54.1 e 78.1).

A comprovação da obrigação de fazer se deu em 20/09/2024, como faz prova o documento do Evento 86.1.

Diante de tais fatos, o autor juntou, no Evento 94.1, o cálculo do valor referente à multa aplicada no curso do processo.

Tendo sido o executado intimado na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), o INSS se manifestou, no Evento 103.1, requerendo a exclusão da multa aplicada e, subsidiariamente, sua redução.

O autor, por sua vez, manteve o pedido, conforme Evento 107.1.

Com base no exposto e diante do longo decurso de tempo até que a Autarquia efetivasse o cumprimento da obrigação de fazer, entendo ser razoável o valor da multa executada.

Pelo exposto, preclusa a presente, expeça-se RPV, em favor da parte autora, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Cadastrado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, voltem para envio ao E.

TRF2, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

P.

I.
06/06/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Determinada a intimação
06/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-21
03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:06

Determinada a intimação
02/04/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/12/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/09/2024 16:41

Juntada de Petição
21/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
09/08/2024 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
06/08/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
06/08/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:56

Determinada a intimação
01/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/05/2024 17:52

Determinada a intimação
12/03/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:46

Determinada a intimação
15/02/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
07/10/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/10/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 19:17

Decisão interlocutória
07/10/2022 14:05

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/10/2022 14:03

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 13:42

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022
07/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2022 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/05/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2022 22:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2021 19:43

Conclusos para julgamento
07/06/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2021 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2021 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2021 20:10

Despacho
16/04/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2021 04:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
28/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
19/02/2021 05:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 19/02/2021 Número de referência: 775977
18/02/2021 15:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 15:54

Determinada a citação
18/02/2021 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2021 04:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/01/2021 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 19:11

Determinada a intimação
11/01/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
11/01/2021 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/12/2020 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIO31S)
17/12/2020 21:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)
17/12/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 17:47

Decisão interlocutória
16/12/2020 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 17:52

Sentença sem Resolução de Mérito
15/12/2020 17:40

Autos com Juiz para Sentença
15/12/2020 16:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/12/2020 16:36:40)
09/12/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005306-87.2024.4.02.5121

Carlos Andre Moreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5000411-88.2025.4.02.5108

Gilson Oliveira Coutinho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Onilda Ramiro Grassini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5004608-96.2024.4.02.5116

Grazielly Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5022479-94.2023.4.02.5110

Rennan Gonzalez de Andrade

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5000485-71.2022.4.02.5004

Maria Jose Sabino da Silva

Jocafe Empreendimentos Imobiliarios Eire...

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2022 10:01

Exibir Processo