18/09/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000764-02.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: DANIELE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA (OAB RJ179414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/06/2025 15:54

Juntada de Petição
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição
05/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
28/05/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000764-02.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: DANIELE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA (OAB RJ179414)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 79.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, pela perda superveniente do objeto, em relação ao pedido de apresentação do histórico escolar, nos termos do art. 485, VI do CPC.

II- JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação para: a) Determino à expedição do diploma da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa. b) Pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por dano moraL, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95.

Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos anexados no evento 6 (evento 6, EXTR4), comprobatórios de hipossuficiência econômica da autora.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95.

E pelo acórdão do ev. 96.2, abaixo transcrito: A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar pontualmente a sentença recorrida e reduzir o valor da compensação por danos morais a R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal. Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).

Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.

Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.

Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).

Cumprido, venham os autos conclusos.
27/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:52

Determinada a intimação
27/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
27/05/2025 08:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2025 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/04/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 140
31/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2025 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/02/2025 14:22

Juntada de Petição
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/09/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:42

Determinada a intimação
09/09/2024 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
19/07/2024 10:17

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 18:25

Declarado competente - por unanimidade
19/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 102
07/05/2024 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/03/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 20:45

Determinada a intimação
23/02/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/02/2024 18:19

Juntada de Petição
01/02/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024 18:56

Determinada a intimação
29/01/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/12/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/11/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 23:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento
23/11/2023 10:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/11/2023 19:04

Juntada de Petição
16/11/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 20:45

Determinada a intimação
14/11/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2023 19:17

Conclusos para julgamento
23/06/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 21:55

Determinada a intimação
09/06/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
08/06/2023 20:56

Juntada de Petição
19/04/2023 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/04/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
12/04/2023 19:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/04/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/04/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:49

Determinada a intimação
21/03/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:17

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00