15/09/2025 12:59

Baixa Definitiva
15/09/2025 12:56

Despacho
15/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016032-31.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: REGINALDO JOSE DE LIMAADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO Por ocasião da expedição da RPV, o sistema e-Proc acusa o falecimento da parte autora. Ante a notícia de óbito da parte autora, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Os artigos 687 e seguintes do CPC dispõem que a habilitação tem lugar quando qualquer das partes vem a falecer durante o curso de uma ação judicial, podendo ser requerida por seus sucessores, nos autos da causa principal, quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que comprovem, documentalmente, o fato do óbito e a alegada condição de sucessores. Segundo dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Diante do óbito da parte autora, a habilitação deve ser promovida pelos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil.

Para efeitos de celeridade, mantenha-se o cadastro do(a) patrono(a) do falecido, Dra.

Catiane Gonçalves Cabral Cantero, OAB/RJ 208.185, como interessado no feito e para o fim de acompanhar os atos processuais futuros, já que o óbito extinguiu o mandato antes outorgado.

Determino a intimação do(a) Patrono(a) para que diligencie a existência de herdeiros/sucessores que tenham interesse na habilitação neste feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Neste prazo, os sucessores e/ou habilitados devem promover a sucessão processual, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Caso haja herdeiros, fiquem cientes de que, de modo a garantir a celeridade do presente feito, deverão trazer aos autos os documentos abaixo relacionados, para cada um dos sucessores em habilitação: - Certidão de óbito da parte falecida (de cujus); - Procuração assinada pelo sucessor; - Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura; - Documento válido de CPF; - Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 3 (três) meses; - Termo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deve ainda esclarecer se houve abertura de inventário e, caso tenha ocorrido abertura de inventário, deve ser juntado aos autos cópia do termo de inventariança, bem como a devida habilitação do inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário, traga o habilitando, neste mesmo prazo, certidão negativa de inventário ou declaração, sob as penas da lei, de que não há inventário aberto e nem existem outros herdeiros preferenciais na ordem de vocação hereditária. Do mesmo modo deve informar se houve habilitação de dependentes em eventual processamento de benefício de pensão por morte. Cumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.
05/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:44

Determinada a intimação
11/04/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/10/2024 09:36

Juntada de Petição
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
02/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:26

Determinada a intimação
02/09/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/07/2024 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/07/2024 16:11

Juntada de Petição
23/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2024 16:21

Determinada a intimação
23/07/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2024 11:07

Determinada a intimação
03/06/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIG04
14/05/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/04/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:11

Não conhecido o recurso
08/04/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR05G02
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
01/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:38

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/01/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/12/2023 00:05

Juntada de Petição
19/12/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 17:52

Decisão interlocutória
14/11/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 14:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABVICE
13/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
11/10/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/10/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/10/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:58

Determinada a intimação
02/10/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/07/2023 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
11/07/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
07/07/2023 10:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2023 16:15

Juntada de Petição
12/06/2023 13:04

Despacho
09/06/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/04/2023 12:25

Despacho
17/04/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2023 15:34

Despacho
27/02/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG04
15/02/2023 12:29

Transitado em Julgado
14/02/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/02/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/12/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 09:11

Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2022 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/11/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2022 11:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABVICE
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 75
28/10/2022 15:54

Juntada de Petição
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/10/2022 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/09/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
05/09/2022 20:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
05/09/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/09/2022 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2022 17:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/08/2022 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2022 14:00 Sequencial: 33
12/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:50

Determinada a intimação
12/08/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
08/08/2022 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2022 21:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/08/2022 11:04

Juntada de Petição
28/07/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
26/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:41

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/08/2022 - RJSJMSECMA
26/07/2022 12:24

Decisão interlocutória
25/07/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/06/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 13:31

Determinada a intimação
24/06/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38
16/06/2022 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 17:04

Intimado em Secretaria
03/06/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/05/2022 18:01

Intimado em Secretaria
13/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2022 14:09

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 11:20

Conclusos para julgamento
06/05/2022 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/04/2022 16:41

Intimado em Secretaria
19/04/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2022 16:02

Intimado em Secretaria
25/03/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:51

Juntada de Petição
25/03/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2022 17:46

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:05

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/12/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/12/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2021 09:10

Juntada de Petição
03/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021 16:46

Intimado em Secretaria
01/12/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/12/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: REGINALDO JOSE DE LIMA Data: 25/03/2022 às 10:00. Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
23/11/2021 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2021 20:25

Despacho
19/11/2021 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00