10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044838-74.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: SIDNEI DA SILVA LOURENCO ABRANTES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença e a tentativa de reabrir discussão sobre rubricas não deferidas.

Condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 55 caput da Lei 9.099/95.

Isento de custas, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:16

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 371
08/07/2025 15:03

Juntada de Petição
17/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044838-74.2023.4.02.5001/ESAUTOR: SIDNEI DA SILVA LOURENCO ABRANTESADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)SENTENÇAFeitos esses esclarecimentos iniciais, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer o erro material da sentença, pelo que o seu Dispositivo deve ser assim lido: 2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e por via de consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar a União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda incidente sobre as verbas percebidas pelo autor a título de "FOLGAS INDENIZADAS?, ?FOLGAS INDENIZADAS NÃO GOZADAS? e ?ANTECIPACAO INDEN QUARENTENA?, respeitados o limite de alçada, o limite temporal acima fixado, a prescrição quinquenal e a sistemática de cálculo ora fixada. Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Quanto à não liquidez deste decisum, é importante destacar o fato de que a ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores devidos, já que detentora dos elementos de cálculos que deverão ser apurados em liquidação/execução, efetuando o cálculo na forma fixada por esta sentença, sendo que as eventuais restituições administrativas do IRPF deverão ser computadas. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Intimem-se as partes. Cumpra-se.
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/01/2025 17:01

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/10/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:41

Determinada a intimação
04/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:11

Determinada a intimação
06/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:10

Determinada a intimação
23/04/2024 04:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 00:08

Despacho
16/02/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/01/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 20:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
28/12/2023 19:14

Juntada de Petição
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
30/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2023 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2023 18:30

Determinada a citação
17/11/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052078-71.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sergio Alexandre de Almeida dos Reis Onc...

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005540-79.2022.4.02.5108

Posto Estrela do Mar LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Cesar Fidelis de Brito

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5002679-36.2025.4.02.5102

Sandra Guilherme Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leticia Nogueira Ferre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015580-39.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Bela Vida I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5001598-98.2024.4.02.5001

Aparecida Conceicao Alves Pereira

Help Franchising Participacoes LTDA.

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 15:03

Exibir Processo