TRF2 - 5008489-02.2019.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
-
15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
12/09/2025 18:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008489-02.2019.4.02.5102/RJ RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Cumpra a parte autora a decisão do evento 119 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, ratificar ou retificar a apelação interposta no evento 116. Determino a intimação da EMGEA, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de que regularize sua representação postulatória, tendo em vista a renúncia do evento 125.
Prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, proceda a Secretaria à anotação.
Tudo feito, voltem-me conclusos. -
11/09/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
10/09/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 21:14
Determinada a intimação
-
10/09/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 19:15
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 16:45
Juntada de Petição
-
01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
10/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008489-02.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: IVANILDE MAGALHAES DA CRUZ (Espólio)ADVOGADO(A): SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (OAB RJ062419)AUTOR: ROBERTO GONCALVES DA CRUZ (Inventariante)ADVOGADO(A): SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (OAB RJ062419) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista constar no sistema informatizado de dados a informação do falecimento do inventariante do espólio de Ivanilde Magalhães da Cruz e, ainda, considerando o recurso de apelação interposto e as procurações juntadas no evento 116, PROC1, faz-se necessária a regularização da representação do espólio autor, para o que defiro o prazo de 15 dias.
Cumprido, voltem conclusos. -
08/07/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 21:36
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
02/07/2025 12:14
Juntada de Petição
-
27/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
25/06/2025 19:22
Juntada de Petição
-
17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
-
06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008489-02.2019.4.02.5102/RJAUTOR: IVANILDE MAGALHAES DA CRUZADVOGADO(A): SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (OAB RJ062419)AUTOR: ROBERTO GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A): SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (OAB RJ062419)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Condeno a parte Autora em custas, na forma da lei, e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.
Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009, § 1º do CPC.
Prazo: 15 dias.
Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.
Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).
Prazo: 15 dias.
Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.
Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis.
Prazo: 10 dias.
Nada sendo requerido, certifique-se nos autos.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
05/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 16:09
Julgado improcedente o pedido
-
13/02/2025 06:37
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
21/10/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/04/2024 11:25
Juntada de Petição
-
26/04/2024 10:55
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:31
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
04/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 11:04
Despacho
-
03/08/2023 19:23
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
18/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
14/06/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/06/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 16:47
Despacho
-
04/05/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 10:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
-
28/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72
-
21/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72
-
27/02/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/02/2023 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2023 19:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/07/2022 14:55
Conclusos para julgamento
-
29/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
16/06/2022 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
23/05/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2022 00:55
Despacho
-
23/03/2022 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
29/01/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/12/2021 12:17
Juntada de Petição
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
03/12/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/12/2021 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 20:42
Despacho
-
02/12/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2021 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
20/09/2021 19:54
Juntada de Petição
-
27/08/2021 17:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/08/2021 11:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/08/2021 18:36
Despacho
-
17/08/2021 08:18
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
01/06/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 11:14
Despacho
-
03/03/2021 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2021 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
02/03/2021 12:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
02/03/2021 12:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
26/02/2021 23:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 23:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 23:35
Despacho
-
25/02/2021 10:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2021 04:58
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/02/2021 09:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
11/02/2021 10:09
Juntada de Petição
-
01/02/2021 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
17/12/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 04:05
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
17/09/2020 10:52
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
17/09/2020 05:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
26/08/2020 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 20:26
Despacho
-
26/08/2020 08:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/06/2020 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
30/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
20/05/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2020 14:17
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/02/2020 15:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2019 01:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/12/2019 12:40
Juntada de Petição
-
21/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/11/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2019 14:37
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/11/2019 16:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/11/2019 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020745-67.2025.4.02.5101
Jamilson Miranda do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5037060-53.2023.4.02.5001
Ivan Carlos de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5037060-53.2023.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ivan Carlos de Melo
Advogado: Maria Regina Couto Uliana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2025 13:12
Processo nº 5007649-03.2021.4.02.5108
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Roseliz da Silva Fernandes Lopes
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 11:08
Processo nº 5009087-74.2024.4.02.5103
Maria das Gracas Trevesani
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00