12/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 10:07

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:39

Determinada a intimação
06/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025304-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Evento 57, PET1 - Da análise dos autos se infere que a UNIÃO iniciou procedimento administrativo para cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada (correção dos cálculos do adicional noturno recebido pelo Autor) em 10/01/2025 (Evento 54, OFIC2).

Sendo assim, por não identificar na atuação da União uma concreta resistência ao cumprimento da ordem judicial, evidenciando-se que, em verdade, a complexidade para a implantação da ordem administrativamente torna inviável que o cumprimento ocorra em tempo diminuto, INDEFIRO, por ora, a aplicação de multa requerida pela parte autora.

Considerando que no âmbito da Administração Pública Federal todas as decisões judiciais que tenham reflexos em folha de pagamento (pagamentos de vantagens, alterações de remuneração, proventos de aposentadoria ou pensão, a qualquer título) somente poderão ser efetivadas após o cadastramento, análise, homologação e autorização final do órgão gestor do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), posição hoje ocupada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, FIXO prazo de 30 (TRINTA) dias para que junte aos autos o espelho do histórico do AJ/SIGEPE, referente ao processo administrativo destinado ao cumprimento da sentença, com a informação "Decisão Judicial implementada em folha de pagamento".

No mesmo prazo, deve a Ré juntar cópia das fichas financeiras correspondente ao período abarcado pelo título judicial, planilha de valores históricos, parecer técnico sobre o valor devido, bem como juntar os demais documentos que repute necessários para a liquidação do julgado.

Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:41

Determinada a intimação
09/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 12:18

Juntada de Petição
26/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:16

Determinada a intimação
26/11/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 13:01

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:21

Determinada a intimação
10/10/2024 21:19

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/10/2024 23:47

Juntada de Petição
07/10/2024 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO15
07/10/2024 15:16

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
07/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/08/2024 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 18:38

Determinada a intimação
13/08/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:42

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 15:00

Determinada a citação
21/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 14:47

Juntada de Petição
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 11:03

Determinada a intimação
19/04/2024 05:39

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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